O Ministério Público do Piauí (MP-PI) instaurou um procedimento administrativo para apurar o fechamento de seis das nove escolas da rede municipal de Campo Alegre do Fidalgo. A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, analisa o impacto pedagógico e os riscos à segurança dos estudantes após denúncias de que a gestão municipal encerrou as atividades das unidades sem apresentar estudos técnicos prévios.
Impacto no transporte e jornadas escolares
Segundo a apuração do órgão, a decisão da prefeitura, sob gestão do prefeito Jean Carlos (PP), obrigou alunos da zona rural a percorrerem distâncias superiores a 20 quilômetros por estradas vicinais para chegar às novas unidades. O Ministério Público também identificou jornadas escolares inadequadas, com aulas realizadas entre 14h30 e 21h30, o que motivou uma recomendação para a suspensão imediata desses horários.
A prefeitura justificou a medida como uma estratégia para contenção de despesas. Entretanto, as denúncias indicam que as escolas remanescentes podem não ter estrutura adequada para absorver o novo fluxo de alunos. O procedimento administrativo também deverá verificar a legalidade de reformas escolares executadas no município entre os anos de 2024 e 2026.
Fiscalização de contratos e medições
O Ministério Público requisitou informações detalhadas à Secretaria Municipal de Educação sobre a logística de transporte e segurança. Além disso, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) cópias de processos licitatórios e medições das obras realizadas nas unidades de ensino.
Em resposta ao órgão, o município informou que ajustou os horários escolares para os turnos matutino (7h às 12h) e vespertino (13h às 18h). O MP-PI comunicou que aguarda o envio formal da documentação requisitada e ressaltou que novas medidas judiciais poderão ser adotadas caso fiquem comprovadas irregularidades ou riscos aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
