O banqueiro Daniel Vorcaro deve ser transferido para a Penitenciária Federal em Brasília nesta sexta-feira (6), após determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atende a uma solicitação da Polícia Federal (PF), que fundamentou o pedido na necessidade de garantir a integridade física do custodiado.
Esta representa a terceira movimentação de Vorcaro em um período de três dias. O banqueiro, detido preventivamente durante a Operação Compliance Zero, estava recolhido no presídio de Potim, no interior de São Paulo, após passagens pela carceragem da PF e pelo Centro de Detenção Provisória de Guarulhos.
Operação de transferência
A logística da transferência é de responsabilidade da Polícia Penal Federal, que estruturou um plano de escolta envolvendo trechos terrestres e aéreos. O protocolo prevê que a Polícia Penal de São Paulo realize a entrega do preso à autoridade federal para o embarque em uma aeronave de pequeno porte da corporação.
A unidade prisional de segurança máxima em Brasília conta com 208 celas individuais. Ao chegar, Vorcaro será submetido a um período de adaptação de 20 dias em uma cela de nove metros quadrados. Após essa fase, ele será transferido para uma cela definitiva de seis metros quadrados.
Regras do sistema penitenciário federal
A inclusão de detentos em estabelecimentos de segurança máxima é regida por um decreto federal de 2009. A legislação exige que o perfil do preso se enquadre em condições específicas de risco ou periculosidade, incluindo:
- Exercício de liderança em organizações criminosas;
- Risco à integridade física no sistema prisional comum;
- Enquadramento no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD);
- Atuação em quadrilhas envolvidas em crimes com violência;
- Condição de colaborador ou delator premiado sob ameaça;
- Histórico de fugas ou indisciplina grave.
A Polícia Federal argumentou a necessidade premente de tutela da integridade física do custodiado para fundamentar o pedido de transferência ao STF.Relatório da Polícia Federal
