A atuação de influenciadores digitais nas campanhas eleitorais brasileiras é regida por limites estritos impostos pela legislação, o que torna a fiscalização um desafio constante para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lei veda a contratação e o pagamento de criadores de conteúdo para a realização de propaganda eleitoral, prática que, se confirmada, pode resultar em penalidades severas.
Limites legais e atribuições
Pela legislação vigente, a manifestação de apoio ou crítica por influenciadores é permitida apenas quando exercida de forma espontânea, na qualidade de eleitor. É proibida a monetização ou o impulsionamento de conteúdos por terceiros; o impulsionamento eleitoral é um direito exclusivo de candidatos, partidos e coligações, utilizando canais oficiais. Caso a Justiça Eleitoral identifique propaganda irregular, os envolvidos podem sofrer punições que incluem multas, remoção de conteúdo, cassação de registro e inelegibilidade por abuso de poder.
Uma coisa é um influenciador, a pessoa física, que também se coloca na internet. Outra coisa é uma página com nome genérico, que a gente sabe que funciona como uma pessoa jurídica, uma empresa digital, colocar propaganda eleitoral. Aí, são duas vedações: além de não poder receber para fazer propaganda, há a proibição de uma pessoa jurídica se engajar.
Amanda Cunha, especialista em Direito Eleitoral
Desafios na fiscalização
O monitoramento da Justiça Eleitoral estende-se a páginas de entretenimento, memes e perfis corporativos que, por vezes, atuam como empresas digitais integradas ao ecossistema de marketing. A utilização de agências intermediárias tem dificultado a identificação dos responsáveis pelo financiamento de determinadas campanhas, configurando uma zona cinzenta na qual a propaganda pode ser disfarçada.
Em resposta à complexidade do cenário digital, o TSE informou que prioriza ações de educação midiática e combate à desinformação. Iniciativas como a websérie “V de Verdade” e parcerias com plataformas como Google, Meta e Kwai fazem parte da estratégia do tribunal para orientar os eleitores e coibir práticas ilícitas, incluindo o uso indevido de Inteligência Artificial para a criação de deepfakes ou manipulação de conteúdo.
Evolução da comunicação política
Especialistas observam que a estratégia digital migrou do volume de publicações para o uso de inteligência de dados, visando a personalização da comunicação com o eleitor. Em um contexto de crise de confiança nas instituições, a influência individual tem ganhado maior peso frente ao marketing político tradicional. Contudo, marqueteiros ressaltam que, apesar das mudanças tecnológicas, os fundamentos do planejamento estratégico permanecem como o alicerce de qualquer campanha bem-sucedida.
