A viagem do senador e candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos, onde desembarcou em Miami na última quarta-feira (28), gerou questionamentos sobre o futuro de seu mandato parlamentar. De acordo com a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado, a permanência no exterior não acarreta a perda automática da cadeira, embora o parlamentar esteja sujeito a regras rígidas de frequência e votação.
Até o momento, o parlamentar não comunicou oficialmente ao Senado sua saída do país nem apresentou pedido de licença ou afastamento. Eleito em 2018 com 4.380.418 votos pelo Rio de Janeiro, Flávio recebe atualmente um salário mensal de R$ 46.366,19, e seu mandato se estende até 31 de janeiro de 2027.
Regras de ausência e cassação
Conforme a legislação brasileira, o senador pode perder o cargo caso deixe de comparecer a um terço das sessões ordinárias de cada ano, exceto em casos de licença formalizada ou missão oficial autorizada. A perda do mandato por excesso de faltas não depende de votação em plenário, sendo declarada diretamente pela Mesa Diretora.
Para evitar o acúmulo de faltas, o parlamentar pode solicitar licença para tratar de interesses particulares por até 120 dias por sessão legislativa, período no qual o cargo fica sem remuneração. A convocação de suplentes no Senado só ocorre em situações de vacância definitiva — como morte, renúncia ou cassação — ou em afastamentos superiores a 120 dias.
Votação remota e precedentes
Apesar de a permanência no exterior não impedir tecnicamente o uso do sistema remoto em algumas situações, as normas do Congresso impõem restrições severas à atuação internacional. O voto à distância no Senado não é irrestrito e, em sessões presenciais, o uso de aplicativos de votação exige registro físico prévio nas dependências da Casa.
A situação evoca precedentes recentes na Câmara dos Deputados, a exemplo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que teve o mandato cassado pela Mesa Diretora em dezembro de 2025 após acumular ausências não justificadas decorrentes de sua mudança para os Estados Unidos. Na mesma linha, a Mesa Diretora da Câmara aprovou parecer que proíbe deputados de votarem de fora do território nacional, reforçando o entendimento de que o exercício parlamentar é essencialmente presencial.
