A Declaração de Líderes do G20 foi aprovada com consenso. O texto foi publicado no início da noite desta segunda-feira (18), no site do encontro de líderes mundiais.
A declaração trata em detalhes os três temas prioritários do encontro, além de pedir o fim das guerras da Ucrânia e na Faixa de Gaza e a taxação dos ultrarricos – nomeados como “indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto”– e de levantar preocupações com a inteligência artificial, entre outros temas (veja os principais pontos da declaração).
Apesar de divulgar uma lista de ressalvas, o presidente da Argentina, Javier Milei, também aderiu à declaração. Devido às discordâncias anunciadas, havia a dúvida sobre a concordância do argentino.
Os três temas prioritários são:
acordos para o combate à fome e à pobreza – foi lançada oficialmente a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza;
sustentabilidade e enfrentamento às mudanças climáticas;
e a reforma da governança global, com mais representatividade de países emergentes em órgãos internacionais – como a Organização das Nações Unidas (ONU), por exemplo.
Duas palavras incluídas
A declaração foi sendo construída ao longo do ano, mas dois pontos provocaram discussões finais dos líderes. Os encarregados da redação de um acordo final foram os chamados sherpas, que dialogam em nome dos chefes de estado e de governo.
De última hora, houve a inclusão de duas palavras em dois parágrafos diferentes, com o aval final de todos.
Um dos pontos foi incluir a palavra “infraestrutura” na parte do texto que condena os ataques a “civis” em guerras.
“Afirmamos que todas as partes devem cumprir as suas obrigações ao abrigo do direito internacional, incluindo o direito humanitário internacional e o direito internacional dos direitos humanos, e, a este respeito, condenar todos os ataques contra civis e infraestruturas.”
A outra inclusão foi da palavra “especificamente” no parágrafo sobre a Guerra da Ucrânia.
“Especificamente no que diz respeito à guerra na Ucrânia, ao mesmo tempo que recordamos as nossas discussões em Nova Deli, destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos da guerra no que diz respeito à segurança alimentar e energética global, às cadeias de abastecimento, à estabilidade macrofinanceira, à inflação e ao crescimento. Saudamos todas as iniciativas relevantes e construtivas que apoiam uma paz abrangente, justa e duradoura, defendendo todos os Propósitos e Princípios da Carta das Nações Unidas para a promoção de relações pacíficas, amigáveis e de boa vizinhança entre as nações.”
“Se a gente examina a declaração do G20 aos longo dos anos, na última presidência da Índia a gente vê uma declaração já bem menos incisiva do que no passado. No ano anterior, a gente teve uma menção explícita à Rússia, isso não aconteceu mais”, explicou Carlos Frederico Coelho, professor do Instituto de Relações Internacionais da PUC”.
Desigualdade e Desenvolvimento Sustentável
O G20 reafirmou o compromisso com a Agenda 2030, destacando que apenas 17% das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão no caminho certo.
As desigualdades entre e dentro dos países foram reconhecidas como fatores que agravam desafios globais.
A cúpula destacou o lema de 2024: “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, com foco na redução de desigualdades e ações socialmente justas e ambientalmente sustentáveis.
Conflitos e Paz Mundial
Foram enfatizadas as consequências humanitárias de conflitos como na Ucrânia e na Faixa de Gaza. O G20 condenou o uso da força contra a soberania dos Estados e defendeu soluções diplomáticas e de paz, além de reafirmar o apoio a uma solução de dois Estados para o conflito Israel-Palestina.
“Afirmamos que todas as partes devem cumprir suas obrigações sob o direito internacional, incluindo o humanitário e de direitos humanos, condenando ataques contra civis e infraestrutura”, diz o texto.
Ação Climática e Transição Energética
O documento cita compromissos renovados para atingir emissões líquidas zero até meados do século e para aumentar significativamente as energias renováveis e a eficiência energética globalmente até 2030.
A cúpula também lançou a Força Tarefa para Mobilização Global contra as Mudanças Climáticas para reforçar o financiamento climático, especialmente em países em desenvolvimento.
Combate à Pobreza e à Fome
Foi lançada a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, promovendo estratégias como transferência de renda, programas de alimentação escolar e acesso ao microcrédito.
Apesar de considerar a produção global de alimentos suficiente, a cúpula apontou a necessidade de vontade política para garantir acesso amplo e equitativo.
Reformas em Governança Global
O G20 defendeu uma reforma do Conselho de Segurança da ONU para torná-lo mais representativo, além de reforçar o papel de instituições financeiras multilaterais como o FMI e o Banco Mundial, garantindo maior representação de países em desenvolvimento.
Além disso, celebrou a inclusão da União Africana como membro pleno do G20.
Taxação de ultrarricos
O G20 destacou a importância de taxar de forma eficaz os “indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto”, respeitando a soberania fiscal de cada país. A proposta inclui cooperação internacional para troca de boas práticas, combate a práticas fiscais nocivas e criação de mecanismos anti-evasão.
Também incentiva a aplicação de sistemas tributários mais progressivos para reduzir desigualdades e financiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis. O grupo defende o debate contínuo sobre o tema em fóruns globais.
Governança Digital e IA
O G20 abordou os desafios da inteligência artificial, enfatizando uma regulamentação centrada no humano, ética, transparente e responsável. Foram debatidos os riscos associados à IA, como desinformação e privacidade, e defendido o uso da tecnologia para inclusão social, saúde e educação, com apoio à capacitação digital global.
Iniciativas em Saúde Global
O G20 reafirmou o papel central da OMS no fortalecimento da arquitetura de saúde global e na preparação para pandemias. Foi destacada a necessidade de sistemas de saúde resilientes, financiamento sustentável e acesso equitativo a vacinas, diagnósticos e tratamentos, especialmente para doenças negligenciadas. A criação de uma Coalizão para Produção Local e Regional busca ampliar o acesso a tecnologias de saúde.
Biodiversidade e Florestas
Foi reafirmado o compromisso com o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, visando a proteção de ecossistemas e a reversão da degradação florestal até 2030. O grupo destacou a necessidade de financiamento inovador para conservação, como o Fundo Tropical Forever Facility, e incentivou iniciativas de pagamento por serviços ambientais.
Reforma do Comércio Global
Foi reforçada a necessidade de modernizar a OMC, promovendo um sistema comercial multilateral baseado em regras, justo e sustentável. O G20 apoia uma reforma no sistema de solução de disputas acessível a todos os membros e destacou o papel do comércio para o crescimento econômico inclusivo e a realização dos ODS.
