Eleição de 2024 é anulada após Justiça Eleitoral constatar irregularidades
A Justiça Eleitoral cassou, na sexta-feira (05/09), os diplomas do prefeito Antônio Milton de Abreu Passos (PT) e do vice-prefeito Antônio Lima Bacelar, de Pau D’Arco do Piauí. A decisão atendeu a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que identificou abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.
Segundo a investigação, os gestores admitiram a contratação de 150 servidores às vésperas da eleição, o que representou um aumento de 57,5% no quadro de funcionários. A investigação também apontou aumentos salariais, promoções irregulares e o uso de servidores públicos em horário de expediente para atividades de campanha.
O processo demonstrou um aumento significativo nos gastos da Prefeitura. Despesas com combustíveis subiram 245,24%, e custos com temporários cresceram mais de 1.000%, sem justificativa clara. A ação judicial apontou que essas práticas foram determinantes para o resultado do pleito, que teve uma diferença de apenas 30 votos.
Em sua defesa, Milton Passos e Antônio Bacelar refutaram as acusações. Eles argumentaram que as contratações eram para atender a serviços essenciais e que os servidores participaram de atividades políticas fora do horário de trabalho. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) confirmaram as irregularidades, destacando o impacto no equilíbrio do processo eleitoral.
A juíza Carmen Maria Paiva Ferraz Soares, da 32ª Zona Eleitoral de Altos, assinou a sentença. Ela ressaltou que a comprovação de mudança efetiva no voto não é necessária para a condenação, mas sim o potencial da conduta em influenciar o resultado eleitoral.
Além da cassação, a Justiça declarou a inelegibilidade de Milton Passos, Antônio Bacelar e Josenilton de Sousa Rodrigues Bacelar por oito anos. Novas eleições foram determinadas para Pau D’Arco do Piauí. O caso será encaminhado para apuração de possíveis crimes eleitorais e de improbidade administrativa.
