O documento possui quase 2 mil páginas. O chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1. Conforme o entendimento do STF, a defesa tem cinco dias corridos para apresentar os embargos de declaração, que são recursos utilizados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão. Embora geralmente não alterem a sentença, podem levar a ajustes nas penas em situações específicas.
As defesas também podem insistir no embargo infringente, um recurso com potencial para modificar a sentença, para o qual há um prazo de 15 dias para apresentação. No entanto, o STF entende que este recurso só é aplicável quando o réu obtém dois votos favoráveis à absolvição. No caso do núcleo crucial, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda assim, as defesas afirmam que apresentarão o pedido.
No Supremo, há a expectativa de que os eventuais recursos sejam analisados até o fim do ano. Após a apresentação, não há prazo definido para a análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode avaliar pedidos individualmente ou submetê-los ao colegiado. Ele também pode solicitar a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de levar o caso a julgamento. Portanto, a prisão de Bolsonaro ou de qualquer outro réu não é imediata.
A defesa de Bolsonaro pode questionar o papel de liderança atribuído pelos ministros ao ex-presidente, que resultou na pena de 27 anos e três meses de prisão. Os advogados argumentam que não ficou comprovada a atuação armada da organização criminosa.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em outra investigação que apura possível interferência de Eduardo Bolsonaro no inquérito do golpe. Alexandre de Moraes identificou risco de fuga do ex-presidente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já descartou questionar a pena de Mauro Cid, que manteve dois anos de prisão em regime fechado no acordo de delação premiada.
A Primeira Turma do STF considerou comprovada, por 4 votos a 1 em setembro, a atuação de uma organização criminosa para manter Bolsonaro no poder. Essa atuação culminou, segundo o STF e a PGR, nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília. O núcleo crucial foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação desses atos.
Condenados no núcleo crucial:
- Jair Bolsonaro
- (Sete outros aliados não especificados no texto original)
