A Prefeitura de Angical do Piauí cancelou a apresentação do cantor Léo Santana, prevista para o dia 23 de julho, em conformidade com o novo teto de gastos para contratações artísticas aprovado pela Associação Piauiense dos Municípios (APPM). O valor do cachê, estimado em R$ 650 mil, excede o limite de R$ 350 mil estabelecido pelas novas diretrizes estaduais.
Responsabilidade fiscal e diretrizes
Em nota oficial, a administração municipal justificou o cancelamento como uma medida de responsabilidade fiscal. O comunicado enfatiza que a decisão respeita as normas coletivas deliberadas pelos gestores piauienses para o uso de recursos públicos em eventos culturais.
A Prefeitura de Angical do Piauí informa que o show do cantor Léo Santana não será realizado, em razão das novas diretrizes discutidas no estado sobre limites para contratação de artistas com recursos públicos.Prefeitura de Angical do Piauí
Contexto das novas regras
O teto de R$ 350 mil foi aprovado por unanimidade durante uma assembleia geral da APPM realizada na última quinta-feira (23). A norma entrará em vigor em 1° de julho, após o período das festas juninas. A medida surge em meio a uma crescente fiscalização no estado:
- O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) tem pressionado prefeituras a priorizarem investimentos em áreas essenciais, como a Educação, em detrimento de gastos elevados com shows.
- O órgão chegou a notificar administrações municipais que mantinham altos gastos com eventos mesmo em cidades sob decreto de situação de emergência.
- A iniciativa do Piauí segue uma tendência observada em outros estados da região Nordeste, que também adotaram limites para o financiamento público de atrações artísticas de grande porte.
