As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) começarão a ser julgadas às 14h desta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), em Curitiba, presencialmente.
Além desta segunda, o TRE também reservou a quarta (3) e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos. A data exata da conclusão vai depender da velocidade dos votos da corte, ou seja, o julgamento tanto pode durar os três dias, como pode terminar antes.
Moro, que entrou na política após ganhar projeção nacional sendo o juiz responsável pelos processos da Lava Jato, responde por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Ele foi eleito com 1,9 milhão de votos.
As ações contra Moro possuem teor similar e serão julgadas em conjunto pela corte. O julgamento ocorre após pelo menos duas mudanças de data.
Os processos foram movidos pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV) em novembro e dezembro de 2022.
Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do mandato dele.
No curso dos processos, o senador negou as acusações. Em dezembro de 2023, ao prestar depoimento presencial no TRE, Moro afirmou que as acusações são levianas e que fez tudo “segundo as regras”.
A equipe de Moro disse que o senador não vai se manifestar e não confirmou se ele participará, ou não, do julgamento.
Como será o julgamento
Para o julgamento, o TRE disponibilizou 70 lugares para o público que quiser acompanhar as sessões presencialmente mediante cadastro prévio.
No julgamento dos processos contra Moro, a corte terá a presença de sete membros. São eles:
Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente;
Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza – relator;
Desembargadora Claudia Cristina Cristofani – juíza federal efetiva;
Doutor Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
Doutor Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo;
Doutor Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo;
Doutor José Rodrigo Sade – classe de advogado efetivo.
Na sessão, serão debatidas, entre outros pontos, as considerações do relatório do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que reúne o teor das denúncias contra Moro, as manifestações feitas no curso dos processos e defesas.
Ao fim dos trabalhos, conforme o TRE, seis membros votam. O presidente também votará caso ocorra empate.
Qualquer que seja a decisão no tribunal paranaense, ela poderá passar por recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As ações
Além de Moro, os suplentes dele, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são alvo dos processos. O g1 tenta localizar o contato da defesa deles.
Uma das ações acusa Sergio Moro de “desequilíbrio eleitoral causado pela irregular pré-campanha […] desde o momento da filiação partidária de Moro com lançamento de pré-candidatura ao cargo de presidente”, até o resultado final que o elegeu senador pelo União Brasil.
“Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente”, sustenta a ação.
A outra ação diz que há indícios de que Moro utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção da própria imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022.
A ação também diz que há indicativos de que, junto ao suplente Luis Felipe Cunha, “realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral também entre os dois partidos políticos pelo qual ele foi pré-candidato”.
Eleição e histórico
Sergio Moro (União Brasil) foi eleito senador pelo Paraná em 2 de outubro de 2022.
Moro foi titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, a conhecida vara da Lava Jato, e ganhou projeção nacional após ser responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.
Ele deixou o cargo de juiz federal em 2018 para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro.
Em abril de 2020, pediu exoneração do cargo de ministro motivado pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, que havia sido indicado por ele.
Pouco mais de um ano após deixar o Governo Federal, Moro se filiou ao Podemos, onde pretendia concorrer à presidência.
Após a sigla escolher Luciano Bivar como pré-candidato ao Executivo, na época, Moro deixou a legenda e entrou para o União Brasil, partido pelo qual se elegeu.
Antes de disputar o Senado pelo Paraná, entretanto, ele tentou transferência de domicílio eleitoral para o estado de São Paulo, sem informar qual cargo pretendia disputar. O pedido foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista, que entendeu que Moro, paranaense, não tinha vínculo com o estado.
