Prisão aconteceu às 4h desta sexta-feira (25), em Maceió. Ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro; caso envolve propina em negócios da BR Distribuidora.
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió (AL). A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que rejeitou os recursos da defesa contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Operação Lava Jato. Moraes determinou a prisão imediata de Collor e o início imediato do cumprimento da pena.
Ele foi preso no aeroporto de Maceió quando se preparava para embarcar com destino a Brasília. Collor continuará preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Maceió até que o STF defina o local para cumprimento da pena, segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Collor é o terceiro ex-presidente preso desde a redemocratização. Em nota, a defesa dele informou que a prisão aconteceu às 4h.
“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, afirmou a defesa.
O ex-presidente foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
Na decisão de quinta-feira (24), Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter “meramente protelatório”.
A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para esta sexta, das 11h às 23h59, para que os ministros analisem a decisão individual. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.
Condenação na Lava Jato
Além de Collor, os empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento do dinheiro.
A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.
- Ao torná-lo réu em 2017, no entanto, o STF “descartou” as acusações de peculato e obstrução de Justiça.
- E ao condenar, em 2023, considerou que o crime de organização criminosa já tinha prescrevido – ou seja, não cabia mais punição.
- Para os ministros do STF, a propina devidamente comprovada foi de R$ 20 milhões, valor menor que os R$ 29,9 milhões apontados pela PGR na denúncia.
O caso foi julgado no STF porque, na época da denúncia, o político era senador pelo PTB de Alagoas. Quatro pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.
Collor apareceu nos relatos de pelo menos três delatores da Lava Jato:
- o doleiro Alberto Youssef disse que o ex-presidente recebeu R$ 3 milhões;
- o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, citou R$ 20 milhões em propina;
- auxiliar de Youssef, Rafael Ângulo disse que entregou pessoalmente a Collor R$ 60 mil em notas de R$ 100 em um apartamento em São Paulo – dinheiro de corrupção.
Relembre a trajetória política de Fernando Collor
Fernando Afonso Collor de Mello nasceu no Rio de Janeiro, em 1949. Ainda jovem, foi morar em Alagoas, onde construiu sua carreira na política e teve uma rápida ascensão. Nos anos 80, foi prefeito de Maceió, deputado federal por Alagoas e também governador do estado.
No fim daquela década, ganhou projeção nacional ao iniciar uma campanha contra funcionários públicos que recebiam salários desproporcionais. Collor ficou conhecido como o “caçador de marajás”.
Na primeira eleição direta depois do fim da ditadura militar, em 1989, Collor foi eleito presidente.
O governo ficou marcado pelo Plano Collor. Uma das medidas foi o confisco da maior parte do dinheiro da poupança dos brasileiros, numa tentativa de conter a inflação.
Outra marca do governo foram os casos de corrupção. Denúncias feitas pelo irmão do presidente, Pedro, envolveram o tesoureiro de Collor, PC Farias. Uma CPI foi aberta no Congresso, seguida por um processo de impeachment. Durante a sessão que poderia cassar seu mandato, Collor renunciou.
O ex-presidente só voltou à cena política nos anos 2000. Primeiro, numa derrota na eleição para governador de Alagoas, em 2002. E como senador eleito, também por Alagoas, em 2006. Collor foi senador por dois mandatos, ou seja, 16 anos.
