Júdíce Neto foi detido em sua residência na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, durante a segunda fase da Operação Unha e Carne. Segundo as investigações da Polícia Federal, o magistrado é suspeito de vazar informações sigilosas da Operação Zargun para um ex-deputado estadual com ligações a uma facção criminosa.
Divergência sobre prazos prescricionais
Em 2022, a maioria do plenário do CNJ votou pelo reconhecimento da prescrição de faltas funcionais cometidas pelo magistrado, que havia sido denunciado originalmente em 2008 por venda de sentenças. A Resolução 135/2011 do conselho estabelece que a prescrição administrativa ocorre em cinco anos, mas determina a aplicação do Código Penal caso os fatos configurem crime. Sob a ótica penal, o prazo para o caso de Macário estender-se-ia até 2026.
A tese vencedora no conselho, no entanto, limitou a análise ao prazo administrativo de cinco anos. O conselheiro Luis Felipe Salomão, que votou pelo encerramento do caso, justificou que a manutenção do processo geraria vulnerabilidade excessiva ao magistrado, uma vez que ele já havia sido absolvido na esfera criminal por insuficiência de provas.
Eu acho que é muito pesado. Ele ficaria muito vulnerável se, mesmo absolvido, precisasse se submeter ao tempo de prescrição penal.
Luis Felipe Salomão, conselheiro do CNJ
Histórico e reintegração ao cargo
A então presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, divergiu da maioria e defendeu a continuidade do processo. Segundo Weber, a absolvição por falta de provas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) não impedia a aplicação de sanções disciplinares na esfera administrativa. Apesar do posicionamento, o processo foi arquivado.
Com a decisão do CNJ, Macário Ramos Júdice Neto obteve autorização para retornar ao Judiciário em maio de 2023, após 18 anos de afastamento. Em junho do mesmo ano, ele foi promovido ao cargo de desembargador. O magistrado já havia enfrentado uma punição de aposentadoria compulsória pelo TRF2 em processos administrativos anteriores, decisão que foi superada pelo entendimento do conselho nacional em 2022.
