Decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dispensaram ao menos dez pessoas de comparecerem à CPMI do INSS, colegiado que investiga fraudes em aposentadorias e pensões. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classifica as intervenções da Corte como um obstáculo ao trabalho legislativo.
Impacto nas investigações
Entre os casos notórios, o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus à presidente do Banco Crefisa, Leila Pereira, desobrigando-a de prestar depoimento na sessão realizada na quarta-feira (18). Em setembro, o ministro André Mendonça também autorizou a ausência de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, e Maurício Camisotti.
Além das liberações de depoimentos, o STF tem interferido em outras frentes de investigação da comissão. Recentemente, o ministro Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, requerida pelo colegiado.
Prorrogação da CPMI
Apesar dos embates sobre os depoimentos, o ministro André Mendonça determinou, na segunda-feira (23), a prorrogação das atividades da CPMI. A decisão atende a um requerimento cuja leitura havia sido protelada pela Mesa Diretora do Congresso. O magistrado estabeleceu um prazo de 48 horas para a formalização do ato.
Carlos Viana, presidente da CPMIÉ para isso que serve o STF. Quando a Constituição não é respeitada, o STF tem que entrar. Não é interferir nos trabalhos do parlamento como tem acontecido.
Próximos passos
Segundo o senador Carlos Viana, a comissão pretende focar as investigações nos seguintes pontos:
- Apuração detalhada sobre o esquema de empréstimos consignados;
- Tentativa de reverter habeas corpus concedidos a convocados;
- Convocação de testemunhas ligadas a figuras centrais das apurações.
Viana defende que um prazo adicional de 60 dias é suficiente para a conclusão do relatório final do colegiado.
