Polícia Federal cumpre mandados contra Cláudio Castro em operação sobre fraudes fiscais na Refit

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi alvo de uma operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (15). A ação, denominada Operação Sem Refino, investiga suspeitas de fraudes fiscais, ocultação patrimonial e evasão de divisas envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.

Investigação e alvos

A ordem de busca e apreensão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF das Favelas. A investigação apura conexões entre organizações criminosas e agentes públicos no estado. Além de Castro, outros alvos incluem:

• Ricardo Magro, empresário e dono da Refit, que teve o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol;
• Guaraci Vianna, desembargador afastado;
• Juliano Pasqual, ex-secretário estadual de Fazenda;
• Renan Saad, ex-procurador do estado.

Ao todo, foram cumpridos 17 mandados judiciais. Agentes estiveram na residência de Castro, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. O ex-governador acompanhou a diligência com seus advogados, e as equipes deixaram o local com materiais apreendidos.

Suspeitas contra a Refit

Segundo a PF, a empresa é apontada como uma das maiores devedoras de impostos do país. O esquema investigado utilizava uma estrutura societária complexa para blindar patrimônio e reduzir artificialmente tributos sobre combustíveis importados. O grupo utilizava cerca de 50 fundos de investimento e empresas interligadas para ocultar lucros e movimentar recursos ao exterior. Em investigações anteriores, o prejuízo aos cofres públicos por práticas similares foi estimado em R$ 26 bilhões.

Defesa

Procurada, a defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Carlo Luchione, afirmou que não tinha conhecimento prévio sobre o teor da decisão que motivou a busca e apreensão.

Contexto político

O episódio ocorre em um cenário de instabilidade no comando do Executivo fluminense. Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador em março deste ano, um dia antes do julgamento que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Atualmente, o estado é administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, enquanto o STF discute o modelo de sucessão estadual.