Júri condena Jairinho a 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel

O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, nesta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo contra o enteado, Henry Borel. No mesmo julgamento, a mãe da criança, Monique Medeiros, foi absolvida da acusação de homicídio após receber perdão judicial, sendo condenada apenas por omissão em relação à tortura.

Detalhes da sentença

A decisão foi proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro após dez dias de julgamento, tornando este o processo mais longo da história recente do Judiciário fluminense. A magistrada determinou que a pena de Monique Medeiros, fixada em 1 ano e 4 meses, seja cumprida em regime aberto, reconhecendo o período em que a ré permaneceu presa preventivamente. O tribunal também estabeleceu uma indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai da vítima, Leniel Borel, a ser paga integralmente por Jairinho.

Contexto do crime

Henry Borel faleceu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade. Segundo as investigações, a criança deu entrada no Hospital Barra D’Or já sem vida. Laudos periciais descartaram a versão de acidente doméstico apresentada pelo casal, apontando 23 lesões provocadas por ação violenta, incluindo hemorragia interna e laceração hepática. O perito Luiz Carlos Leal Prestes confirmou, em depoimento ao tribunal, que a causa da morte foi espancamento.

Desdobramentos jurídicos

• O Ministério Público e a defesa de Jairinho anunciaram que recorrerão da sentença.
• O médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa, foi condenado por falsa perícia ao apresentar laudos contestados.
• O caso motivou a sanção da Lei Henry Borel em maio de 2022, que classifica o homicídio contra crianças e adolescentes como crime hediondo.

Ao conceder o perdão judicial a Monique Medeiros, a juíza Elizabeth Machado Louro argumentou que a ré sofreu um processo marcado por preconceitos de gênero, afirmando que a punibilidade foi extinta por entender que ela também foi vítima de uma reação desproporcional do sistema de justiça.