A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 6.384/2025, que cria o Auxílio Caixa d’Água. A medida visa atender famílias de baixa renda residentes em regiões com histórico de secas recorrentes, incluindo municípios do semiárido piauiense. A proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Regras e benefícios
O texto legislativo propõe duas modalidades de assistência: o repasse de verba para a aquisição do reservatório ou a entrega direta de caixas d’água com capacidade de até mil litros. O valor do benefício financeiro será determinado pelo governo federal em caso de sanção da lei.
Para ter acesso ao benefício, a família deve atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo (atualmente R$ 810,50);
- Residir em áreas delimitadas pelo Poder Executivo como regiões de seca recorrente.
O projeto estabelece prioridade para núcleos familiares que incluam idosos, pessoas com deficiência ou crianças de até seis anos.
Justificativa e impactos
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que a iniciativa busca solucionar a falta de estrutura adequada para o armazenamento seguro de água. Segundo o parlamentar, a medida deve impactar diretamente a saúde pública e a dignidade das famílias em áreas de escassez hídrica.
O objetivo é reduzir a vulnerabilidade das famílias que já possuem alguma forma de abastecimento, mas não dispõem de estrutura adequada para armazenar água com segurança.
Marcelo Castro, senador
Durante a tramitação, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou que, além do armazenamento, o desafio no semiárido brasileiro envolve a qualidade da água, citando a necessidade de dessalinização em áreas onde o líquido apresenta elevada concentração de sais.
