O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve vitórias parciais no Congresso Nacional durante a semana de esforço concentrado, garantindo a aprovação do fim da taxa de importação para compras de até US$ 50 e de incentivos para minerais e datacenters. No entanto, propostas prioritárias como as PECs da escala 6×1 e da Segurança Pública foram adiadas para após o período eleitoral.
Avanços econômicos e isenções
Entre os principais pontos aprovados pelo Parlamento está o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que garante isenção fiscal para encomendas internacionais de até US$ 50. A medida, fruto de um acordo entre o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), será sancionada na próxima semana.
A decisão gerou críticas do setor produtivo e da indústria nacional, que argumentam prejuízos ao varejo interno. Para amenizar as críticas, o texto aprovado inclui uma avaliação periódica dos impactos da medida na economia.
Além disso, o Congresso aprovou a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que estabelece um fundo garantidor de R$ 5 bilhões para estimular a exploração de terras raras no país. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial desses elementos químicos, atrás apenas da China.
Também foi aprovado o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que prevê uma isenção estimada em R$ 5,2 bilhões em impostos federais para 2026, com o objetivo de atrair investimentos em infraestrutura de tecnologia e processamento de dados.
Impasses políticos e PECs adiadas
Em contrapartida, as pautas de maior impacto social e político enfrentaram resistência no Senado. Na quinta-feira (3), Davi Alcolumbre confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 será votada apenas após as eleições, sem definir se o escrutínio ocorrerá antes ou depois do segundo turno.
Articuladores governistas tentam convencer a presidência do Senado a pautar a matéria ainda em outubro. Contudo, a negociação ocorre em meio a pressões políticas decorrentes de impasses institucionais e pedidos de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso da PEC da Segurança Pública, o governo admitiu que a tramitação não será concluída antes do pleito. A proposta ainda precisa vencer etapas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde restam três destaques para apreciação antes de seguir para o plenário.
