Pelo menos nove estados brasileiros terão restrição ou proibição na venda e no consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). Sem uma regra de alcance nacional, a adoção da chamada Lei Seca passou a ser definida de forma segmentada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), pelas secretarias estaduais de segurança ou de maneira autônoma por juízes de zonas eleitorais específicas.
Enquanto nove unidades federativas confirmaram a proibição total ou parcial, 14 estados e o Distrito Federal decidiram não aplicar restrições. Em outros quatro estados, a decisão ficou a critério das instâncias locais da Justiça Eleitoral.
Estados com proibição confirmada
Nos estados onde a medida foi adotada, a fiscalização abrange estabelecimentos comerciais, mercados, bares, restaurantes e serviços de entrega, com variação nos horários de vigência:
- Acre: Proibição da venda e do consumo das 0h às 16h de domingo (4), conforme portaria do TRE-AC. O descumprimento configura crime de desobediência.
- Amapá: O TRE-AP confirmou a proibição da comercialização e do consumo, com horários a serem detalhados pelo tribunal.
- Amazonas: Restrição válida em todo o estado das 2h às 17h de domingo (4), abrangendo locais abertos ao público. A medida poderá ser repetida no segundo turno, em 25 de outubro.
- Ceará: O TRE-CE determinou a proibição da venda e do consumo de álcool das 8h às 18h do dia da votação.
- Maranhão: Venda e consumo proibidos em locais públicos ou de acesso público das 0h às 22h de domingo (4).
- Mato Grosso: O TRE-MT proibiu a comercialização e o consumo das 7h às 16h do dia 4 de outubro, no horário local, revogando regras que abrangiam a véspera ou o pós-eleição.
- Pará: A Polícia Civil determinou a proibição da comercialização e distribuição de álcool, além da suspensão de shows, festas e bailes em clubes e estabelecimentos similares.
- Piauí: A restrição de compra e venda de bebidas alcoólicas ocorre das 0h às 18h de domingo (4), conforme diretriz da Secretaria de Segurança Pública.
- Roraima: O TRE-RR confirmou a suspensão da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante o pleito, com horários sob definição do tribunal.
Estados sem restrições
Conforme decisões dos TREs e dos governos estaduais, 14 unidades da federação não terão Lei Seca no primeiro turno, permitindo livre comércio e consumo de bebidas alcoólicas:
- Alagoas: A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AL) revogou a portaria que restringia a venda.
- Distrito Federal: Decisão conjunta do governo e da Justiça Eleitoral liberou a comercialização.
- Espírito Santo: Sem suspensão decretada pelo TRE-ES.
- Mato Grosso do Sul: O TRE-MS garantiu a liberação em todos os municípios.
- Minas Gerais: O TRE-MG confirmou que o estado não adotará a medida.
- Paraíba: Sem restrições impostas pelo tribunal eleitoral.
- Paraná: Venda e consumo liberados conforme diretriz do TRE-PR.
- Pernambuco: O TRE-PE determinou a não suspensão da comercialização.
- Rio de Janeiro: A Secretaria de Estado de Governo (Segov) confirmou que o estado não adota a restrição desde 1996.
- Rio Grande do Norte: A liberação foi confirmada pelo secretário estadual de Segurança Pública (Sesed), coronel Francisco de Araújo.
- Rio Grande do Sul: Sem aplicação de Lei Seca pelo TRE-RS.
- Santa Catarina: O TRE-SC manteve a liberação da venda e do consumo.
- São Paulo: O TRE-SP não determinou suspensão na comercialização de bebidas.
- Sergipe: Sem restrições estabelecidas pelo tribunal regional.
Decisões descentralizadas por zonas eleitorais
Em quatro estados, a imposição da Lei Seca não ocorreu por decreto estadual, ficando a cargo de juízes eleitorais em comarcas específicas:
- Goiás: Pelo menos 53 municípios adotaram restrições de forma autônoma por decisão de magistrados locais, segundo o TRE-GO.
- Bahia: A regra é discricionária por zona eleitoral, sem um mapeamento unificado divulgado pelo TRE-BA até a última atualização.
- Tocantins: A proibição foi definida pontualmente por juízos eleitorais. Em Palmas, a venda e o consumo estão proibidos das 0h às 17h de domingo (4). Restrições semelhantes foram aplicadas em regiões como Araguaína, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis.
