No dia em que é considerado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o Ministério Público do Trabalho no Piauí alerta para as dificuldades de inserção desse público no mercado de trabalho formal. Embora toda empresa brasileira com um mínimo de 100 funcionários seja obrigada pela Lei de Cotas para PCDs – que completou 30 anos de vigência neste ano – a ter de 2% a 5% dos seus cargos preenchidos por eles, os números da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) apontam que, até 2019, apenas 53% das vagas que deveriam ser destinadas a essa parcela da população está de fato preenchida.
Atualmente, no Brasil, há cerca de 17,3 milhões de pessoas acima de 2 anos com algum tipo de deficiência, o que representa cerca de 8% da população do País. A metade desse grupo é formada por idosos, isto é, de idade igual ou superior a 60 anos. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, divulgada em agosto deste ano, e feita em parceria com o Ministério da Saúde.
No Piauí, ainda segundo dados de 2019 do RAIS, de um total de 430,5 mil postos de trabalho formal no estado, apenas 3 mil eram ocupados por PCD’s, isto é, eles ocupavam menos de 1% das vagas. Os dados comprovam que, mesmo com a Lei de Cotas, as pessoas com deficiência ainda enfrentam muitos desafios no que se refere à inclusão no mercado de trabalho formal.
A procuradora do Trabalho Maria Elena Rêgo, que é vice- coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE), no Ministério Público do Trabalho no Piauí, ressalta que as pessoas com deficiência têm o direito de trabalhar em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. “O que vemos é que a discriminação ainda acontece no mundo do trabalho, apesar de já termos avanços, inclusive na legislação que trata do tema. É preciso que os empregadores, de maneira em geral, despertem a consciência de que pessoas com deficiência estão plenamente capacitadas dar a sua contribuição para o crescimento da empresa. São trabalhadores que desenvolvem habilidades e capacidades que são importantes para atender as necessidades da empresa”, pontuou.
Quanto ao perfil das PCDs no Brasil, de acordo com os dados do IBGE, 3,8% da população brasileira acima de dois anos apresenta deficiência física nos membros inferiores e 2,7% tem nos membros superiores. Por outro lado, 3,4% possuem deficiência visual; 1,1% com deficiência auditiva; e 1,2% tem deficiência intelectual. As mulheres e pessoas negras são maioria dentre os deficientes: 9,9% são mulheres e 6,9% homens, e 9,7% deles são da cor preta contra 8,5% de pardos e 8% de cor branca. Quanto ao nível de escolaridade, quase 68% da população com deficiência não tem instrução ou possui o ensino fundamental incompleto. O número cai para 30,9% para as pessoas sem nenhuma deficiência.
Diante dos dados, a procuradora ressalta que o MPT-PI realiza os acompanhamentos e que o órgão recebe denúncias de discriminação no mercado de trabalho buscando adotar as providências para reduzir os casos. Para isso, o órgão disponibiliza canais de denúncias através do email prt22.dapi@mpt.mp.br, pelo Whats App (86) 99544 7488, pelo site www.prt22.mpt.mp.br ou ainda de forma presencial nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Teresina, Picos e Bom Jesus. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
