Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, apontam que 73,7% dos municípios piauienses não informam dados referentes a acidentes trabalhistas. Dos 224 municípios piauienses, apenas 59 atualizam a base de dados. O índice faz com que o Estado ocupe a última posição país.
Em abril, o Ministério Público do Trabalho realiza a campanha “Abril Verde”, com o objetivo de chamar atenção para os índices de acidentes trabalhistas. Este ano, a campanha tem como mote “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. O objetivo é chamar atenção para a falta de notificações de acidentes.
De acordo com a Procuradora do Trabalho, Maria Elena Rego, que é coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT), é preciso chamar atenção para a ausência de notificações. “O Piauí está em uma situação preocupante. Estamos em último lugar. Mais de 70% dos municípios são considerados silenciosos, ou seja, não notificam os números de acidentes e doenças do trabalho. Com isso, se tem um entendimento de que, nesses locais, não estão acontecendo acidentes, adoecimentos. O trabalhador vítima fica escondido na hora de estabelecer políticas públicas. Sem identificar o problema, não temos como buscar soluções para reduzir os acidentes”, comentou.
Maria Elena Rego ressalta que a legislação obriga que, as doenças e dos agravos relacionados ao trabalho (DARTs), sejam informadas no Sinan a partir da ocorrência do caso ou da informação sobre outros trabalhadores expostos aos mesmos fatores de risco no ambiente de trabalho. Deve-se avaliar as circunstâncias da ocorrência da doença ou agravo, assim como a relação com trabalho.
Dados do Ministério Público do Trabalho apontam que, de 2012 a 2020, 21.467 trabalhadoras e trabalhadores sofreram acidentes fatais no Brasil, com uma taxa de mortalidade de seis óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego no mercado de trabalho formal. A plataforma SmartLab também mostra que os acidentes de trabalho impactam diretamente nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2020, os gastos previdenciários com auxílio-doença foram de R$ 17,5 bilhões. Já os gastos previdenciários com aposentadorias por invalidez totalizaram 68,5 bilhões em 2020.
Por conta disso, durante todo o mês de abril, serão realizadas ações, a nível nacional, voltadas a prevenção de acidentes de trabalho. Isso porque, o mês concentra datas importantes sobre o tema: os dias mundiais da Saúde (7/4), o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4) e ainda o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.
