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Home Notícias

Lei que institui “Selo Empresa Sem Assédio” é sancionada pelo governador

Marcelo Costa Ribeiro por Marcelo Costa Ribeiro
1 de setembro de 2023
em Notícias, Política
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Lei que institui “Selo Empresa Sem Assédio” é sancionada pelo governador

"Nossa expectativa é que assim iremos fortalecer a rede de proteção para as mulheres do nosso estado”, enfatizou a deputada

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A Lei de nº 8.114/2023 de autoria da deputada estadual Bárbara do Firmino (Progressistas), que institui o “Selo Empresa Sem Assédio” no âmbito do estado do Piauí foi sancionada pelo governador do Estado, Rafael Fonteles.

A nova lei tem como principal objetivo criar um ambiente de trabalho livre de assédio e importunação sexual. “Ficamos muito satisfeitas com a sanção da nossa lei. Assim estamos promovendo mais segurança para as mulheres no ambiente de trabalho”, acrescenta.
De acordo com a lei, as pessoas jurídicas de direito público e privado que estejam em conformidade com seus termos podem solicitar o “Selo Empresa Sem Assédio”.

O projeto prevê ainda que o trabalho será em parceria com a Secretária Estadual de Justiça que irá fiscalizar e atualizar o selo a cada dois anos. “Com a sanção da lei, a nossa expectativa é que assim iremos fortalecer a rede de proteção para as mulheres do nosso estado”, enfatizou.
Para receber o selo as empresas necessitam possuir uma instância interna específica para coordenar a elaboração e revisão do Código de Ética e Conduta da empresa relacionado ao assédio e à importunação sexual. Além disso, a empresa deve coordenar treinamentos, campanhas internas de comunicação e disseminar diretrizes relacionadas ao compromisso antiassédio e anti-importunação sexual.

Outra exigência é a presença de uma equipe especializada no tratamento e apuração de relatos de assédio e importunação sexual. Além disso, a empresa deve estabelecer metas para alcançar a equidade de gênero em cargos de chefia e gerência em todos os setores dentro de um prazo de cinco anos.

Tags: assédiobárbarafirminoleiselo
Marcelo Costa Ribeiro

Marcelo Costa Ribeiro

Graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Piauí, Jornalista MTE DRT 737 PI desde de 1996 atua na área de jornalismo impresso, assessoria de comunicação e web jornalismo. Já atuou como repórter e editor em diversas editorias, entre elas Política, Cidades e Cultura. No Sistema o Dia de Comunicação e Diário do Povo. Eleito Jornalista Amigo da Criança pelo ANDI, principal ONG do país em defesa da criança ligada a imprensa. Conquistou prêmios de jornalismo no Estado na área de combate às drogas, trânsito sustentável e leis trabalhistas. Também editor de livros de humor, histórias em quadrinhos e desenvolve um trabalho na área de produção cultural.

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