CPMI do INSS encerra trabalhos sem aprovar relatório final

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou seus trabalhos na madrugada deste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final. O parecer apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que sugeria o indiciamento de mais de 200 pessoas, foi rejeitado pelo colegiado por 19 votos a 12.

Impasse político

A sessão, que teve início às 9h44 de sexta-feira (27), estendeu-se até 01h14 de sábado. Além do relatório de Gaspar, havia uma proposta de documento alternativo apresentada por parlamentares governistas, que previa o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), encerrou a sessão sem colocar a segunda proposta em votação.

Recomendações e investigações

O relatório rejeitado, embora não tenha validade como documento oficial da comissão, será enviado a órgãos de fiscalização, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as medidas defendidas pelo relator estava a solicitação de prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a alegação de risco de fuga.

Contexto da CPMI

Instalada em 20 de agosto de 2025, a CPMI teve como objetivo apurar denúncias de descontos irregulares em benefícios previdenciários, operados sem autorização dos segurados. Ao longo de sete meses de atividades, a comissão coletou documentos e ouviu depoimentos de servidores, representantes de entidades e integrantes de órgãos de controle como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).

É uma pena que a gente não tenha completado o trabalho com o relatório completamente aprovado. Eu saio daqui de cabeça erguida de que fizemos o nosso trabalho, que lutamos e demos ao Brasil respostas.

Senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI

O encerramento das atividades seguiu decisão recente do STF, que invalidou a prorrogação do prazo da comissão, consolidando o fim do colegiado sem um parecer definitivo aprovado pelos parlamentares.