Municípios do Piauí poderão passar por mudanças em seus limites territoriais. Projetos protocolados na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pelo deputado estadual Hélio Isaías (PT), presidente da Comissão de Estudos Territoriais (Cete), propõem a revisão da circunscrição de cidades piauienses com o objetivo de corrigir distorções históricas nas demarcações.
Base técnica e objetivos
Segundo o deputado, as definições de divisas atuais foram estabelecidas com recursos cartográficos obsoletos. A utilização de tecnologias como GPS e novas metodologias permitirá atualizar os mapas oficiais com maior precisão. O parlamentar destacou que a proposta não visa a redução de áreas municipais, mas sim uma reorganização administrativa baseada em critérios técnicos.
Impactos administrativos
A redefinição dos limites poderá implicar na transferência de povoados entre municípios, o que pode afetar a gestão pública local. A mudança possui potencial de influenciar diretamente a arrecadação e os repasses de recursos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), visto que os cálculos consideram variáveis territoriais e populacionais.
Municípios afetados
Os projetos protocolados abrangem as seguintes cidades:
- Piripiri
- Novo Oriente do Piauí
- Agricolândia
- Lagoa de São Francisco
- Miguel Leão
- Oeiras
As propostas seguem em tramitação na Assembleia Legislativa e dependem da conclusão de estudos técnicos conduzidos pela Cete para a aprovação final e atualização da legislação municipal vigente.
