O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento aponta supostos crimes de responsabilidade e será submetido à votação pelos membros do colegiado nesta terça-feira (14).
Fundamentação do relator
O senador sustenta que os magistrados Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes deveriam ter se declarado suspeitos para atuar em processos envolvendo o Banco Master e seu proprietário, Daniel Vorcaro. Segundo o relatório, existiriam vínculos de proximidade e relações comerciais entre os ministros, seus familiares e os investigados no caso.
Sobre o ministro Dias Toffoli, o relator destaca:
A conexão, portanto, não é remota nem indireta: trata-se de relação negocial entre empresa do magistrado relator e fundo de investimento controlado por pessoa investigada e presa no mesmo inquérito que o magistrado relatava.
Trâmites e competências
O relatório final da CPI, caso aprovado pela maioria, será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). Compete ao órgão avaliar se há fundamentos para oferecer denúncia contra os investigados. O senador Alessandro Vieira afirmou no texto que a apuração enfrentou dificuldades estruturais e políticas durante o curso das investigações.
Apesar dos poderes de investigação conferidos às CPIs, o colegiado não possui competência para condenar ou aplicar penas. A sanção por crime de responsabilidade, caso confirmada em instâncias adequadas, pode resultar em perda de cargo ou inelegibilidade.
A Procuradoria-Geral da República informou que não se manifestará sobre o teor do relatório. O STF não respondeu aos pedidos de comentário até a publicação desta reportagem.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/14/cpi-do-crime-organizado-relatorio.ghtml
