Professores da rede municipal de ensino de Timon, no Maranhão, denunciam a falta de transparência da prefeitura no processo de repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A categoria contesta o cálculo utilizado pelo Executivo municipal, que excluiu a incidência de juros, resultando em uma diferença estimada de R$ 37 milhões a menos no montante destinado aos profissionais.
Controvérsia no cálculo
O repasse refere-se ao período entre 2000 e 2006, quando houve erro no cálculo dos repasses federais ao município. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prefeitura deve distribuir R$ 309 milhões em três parcelas anuais. A legislação estabelece que 60% dos recursos sejam destinados aos docentes. Segundo o sindicato da categoria, a aplicação dos juros sobre a primeira parcela de R$ 109 milhões elevaria a fatia dos professores para R$ 65,4 milhões, enquanto o cálculo atual, sem os juros, limita o valor a R$ 28,3 milhões.
Impasses na Câmara Municipal
A categoria busca a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Timon para discutir os critérios de pagamento. O vereador Helder Kaic (PRTB) afirmou que protocolou um requerimento para o debate, mas a matéria não foi incluída na pauta pela mesa diretora, apoiada pela base governista do prefeito Rafael Brito (PSB).
A exigência é que a secretaria publique a lista oficial de beneficiados, procedimento adotado em outras cidades e estados para garantir transparência e assegurar o direito dos profissionais, afirmou a professora Norma Suely.
Posicionamento da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Timon informou que criou, por meio do Decreto nº 0766/2026, uma comissão paritária com o sindicato para tratar do tema. A gestão municipal sustenta que:
- Seguirá a orientação da consulta nº 368/2026 do Tribunal de Contas do Maranhão.
- O pagamento será restrito a 60% do valor principal, totalizando R$ 28,3 milhões.
- Não houve prejuízo salarial aos docentes no período de 2000 a 2006, tendo o município arcado com os gastos em educação via recursos próprios.
