A importação de canetas de tirzepatida produzidas no Paraguai, substância proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil, tornou-se objeto de uma série de ações na Justiça Federal. Pacientes que buscam alternativas de custo mais baixo ao medicamento disponível no mercado nacional têm obtido liminares favoráveis, embora a agência reguladora conteste as decisões, alegando riscos à segurança e eficácia dos produtos.
Cenário de apreensões e proibição
A Anvisa já proibiu a comercialização e importação de nove versões de tirzepatida fabricadas no Paraguai, incluindo marcas como Lipoless, Tirzec, Gluconex, Tirzedral, Slimex MD, Slimex, Rapha, Synedica e TG. Segundo o órgão, esses produtos não passaram por avaliação sanitária no Brasil, impossibilitando a garantia de pureza e controle de qualidade.
O volume de apreensões de medicamentos irregulares à base de GLP-1 (classe que inclui a tirzepatida) pelas autoridades cresceu significativamente. Dados da Receita Federal indicam que, apenas entre janeiro e maio de 2026, foram retidas 414 mil unidades, um volume 12 vezes superior ao registrado em todo o ano de 2025.
Argumentos judiciais e sanitários
Pacientes utilizam como argumento em juízo a necessidade de tratamento para obesidade e diabetes, o alto custo da única versão autorizada no país — o Mounjaro — e a apresentação de prescrição médica. Magistrados que concederam autorizações de importação limitaram o acesso ao uso pessoal e exigiram comprovação de procedência em estabelecimentos autorizados no país de origem.
Por outro lado, a Anvisa e especialistas em saúde alertam que a Justiça não possui capacidade técnica para se sobrepor à regulação sanitária. Além da ausência de registro, a agência destaca o risco no transporte dos fármacos:
Transportada em bagagem de mão, seja por contrabandistas, seja por quem obteve liminar judicial, não há um controle de temperatura.
O medicamento exige armazenamento rigoroso entre 2°C e 8°C para manter suas propriedades.
Posicionamento das entidades médicas
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem) manifestou apoio às diretrizes da Anvisa. Em nota, a entidade ressaltou:
A Anvisa tem se manifestado colocando em dúvida a qualidade e a confiabilidade dos produtos importados e sem registro naquela Agência questionando, entre diversos quesitos, o grau de pureza e as condições de transporte e conservação. Isso demonstra preocupação em proteger a saúde dos usuários – medida que todos devemos concordar.
Enquanto o conflito jurídico persiste, a entrada desses medicamentos sem aval sanitário continua a ser tratada pelos órgãos de fiscalização como crime de contrabando, mantendo o impasse entre o direito de acesso ao tratamento e a proteção da saúde pública.
