Candidatos, partidos, federações e coligações devem iniciar nesta quarta-feira (9) o envio da prestação parcial de contas das Eleições 2026 por meio do novo sistema da Justiça Eleitoral, o Conta+JE. O procedimento abrange os gastos e recursos financeiros efetuados até esta terça-feira (8), conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o TSE, o prazo oficial para a entrega do documento segue até o dia 13 de setembro. Devem ser registradas todas as movimentações financeiras e recursos estimáveis em dinheiro recebidos ou utilizados desde o início da campanha.
Prazos do pleito e consequências
As prestações de contas referentes ao primeiro turno deverão ser encaminhadas entre 5 de outubro e 3 de novembro. Para um eventual segundo turno, o prazo estipulado é de 26 de outubro a 14 de novembro.
A Justiça Eleitoral alerta que a omissão na entrega ou a rejeição das contas pode acarretar sérias consequências para os envolvidos, incluindo:
- Impossibilidade de obter a quitação eleitoral, impedindo futuras candidaturas;
- Obrigação de devolver recursos ao erário;
- Aplicação de multas pecuniárias;
- Suspensão temporária de repasses do Fundo Partidário;
- Possível inelegibilidade em casos considerados graves.
Digitalização e integração de dados
A principal inovação para o pleito deste ano é a adoção do sistema Conta+JE, que elimina a obrigatoriedade de entrega de mídias físicas à Justiça Eleitoral. A ferramenta automatiza processos e reduz a inserção manual de dados por meio da integração com outras bases oficiais, como o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o sistema CAND e os registros da Receita Federal.
As informações detalhadas sobre a movimentação financeira das campanhas, atas de convenções e pedidos de registro já podem ser consultadas publicamente por meio da plataforma DivulgaCandContas.
